(DOC. VP 220.5191.2453.5188)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reincidência. Afastamento. Impossibilidade. Decurso do período depurador. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Não procede a pretensão da defesa em alterar a conclusão proferida na decisão impugnada, a respeito da reincidência. Isso porque não houve, de fato, o transcurso do período depurado. No caso, a data de extinção da pena ocorreu no dia 23/5/2014 e o cometimento do novo delito, no dia 14/2/2018. Portanto, deve ser mantida a agravante da reincidência, nos termos proferidos pela instância de origem. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote