(DOC. VP 220.5171.2176.2474)

STJ. Recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Fundação privada. Gestão temerária. Ofensa a dispositivos constitucionais. Competência da suprema corte. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Nulidade da sentença. Error in judicando. Correção pelo tribunal de origem. Multa aplicada nos embargos de declaração. Afastamento. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.

1 - É inadmissível que, no recurso especial, esta Corte aprecie eventual ofensa a matéria constitucional, sob pena de usurpação da competência reservada ao STF. 2 - A omissão estará configurada quando não houver apreciação dos pedidos e dos fundamentos das partes a respeito das teses que efetivamente possam influenciar no julgamento da causa, enquanto a contradição se verifica quando houver, na própria decisão, proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de

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