(DOC. VP 220.5131.2807.1808)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Outras ações penais em andamento. Anterior condenação definitiva. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A custódia está idoneamente justificada na gravidade concreta do crime de roubo majorado, supostamente praticado pelo ora agravante contra um motorista de aplicativo,

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