(DOC. VP 220.5131.2406.9404)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Ofensa ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Exercício regular do direito de informação. Excesso identificado. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Revisão. Descabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - No que concerne ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, a parte recorrente não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa, caracterizando a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. 2 - A jurisprudência firmada no âmbito do STJ é no sentido de que não se configura dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes - animus criticandi - ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote