(DOC. VP 220.5111.1933.6596)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Alienação de coisa alheia. Simulação. Fraude à execução. Não ocorrência. Alteração. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - O Tribunal estadual concluiu pela inexistência de simulação ou fraude à execução. A revisão do julgado, com o consequente acolhimento da pretensão recu

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