(DOC. VP 220.5061.2695.5704)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegação da ausência dos indícios suficientes de autoria e materialidade. Revisão. Inadequação da via eleita. Gravidade concreta das condutas. Motivação idônea. Risco de reiteração delitiva. Contemporaneidade dos requisitos da prisão cautelar. Princípio da homogeneidade. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem denegada.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - Na hipótese, a prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito e no

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