(DOC. VP 220.5061.2438.8713)

STJ. Embargos de declaração. Hipótese em que a questão relativa ao erro de fato ( CPC/1973, art. 485, § 2º) foi expressamente examinada no acórdão embargado. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão ao reexame da fundamentação do acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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