(DOC. VP 220.5061.2249.9750)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care). Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência das provas. Princípio da persuasão racional. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - O agravo em recurso especial deve ser conhecido, pois efetivada a dialeticidade recursal. 2 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere o pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, motivada

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