(DOC. VP 220.5051.2323.5289)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Nulidade. Segurança jurídica. Equidade. Afastamento. Título. Domínio. União. Higidez. Prequestionamento. Ausência. Sucedâneo recursal. Utilização. Impossibilidade. Pedido rescisório. Improcedência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia à verificação i) da alegada nulidade do acórdão recorrido e da higidez do título de propriedade conferido à União, e ii) do cabimento da ação rescisória na hipótese. 3 - A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que a decisão tenha admitido um fato inexistente ou tenha considerado inexist

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote