(DOC. VP 220.5031.2753.8430)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos recursos especiais. Direito de família. Ação de alimentos. Ex-cônjuge e filhas do demandado. Fixação de alimentos à ex-consorte. Omissão acerca da atualização monetária do pensionamento. Acolhimento para evitar futuras discussões. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote