(DOC. VP 220.4351.9256.4900)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descabimento. Suficientemente comprovada a contratação do empréstimo impugnado pela apresentação de confissão por escrito com firma reconhecida. Autenticação que goza de fé pública. Improcedência dos pedidos que era de rigor, sendo devida a multa por litigância de má-fé, pois comprovada a alteração da verdade dos fatos. Sentença confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Apela

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