(DOC. VP 220.4291.1381.5137)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência complementar. Suplementação de pensão por morte. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Agravo não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por omissão ou obscuridade, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. 2 - Agravo interno não provido.

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