(DOC. VP 220.4271.1464.6995)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Fundamentação constitucional. Exame. Impossibilidade.

1 - A controvérsia posta nos autos foi decidida pelo Tribunal de origem com enfoque eminentemente constitucional, sendo inviável qualquer manifestação desta Corte de Justiça sobre ela, sob pena de usurpação de competência do STF. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote