(DOC. VP 220.4271.1350.1362)

STJ. Tributário. IRPJ. CSLL. Aplicações financeiras. Rendimentos. Correção monetária. Incidência.

1 - Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicações financeiras, inclusive sobre a correção monetária apurada no período, sujeitam-se à incidência tanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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