(DOC. VP 220.4261.0929.7799)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Revista veicular. Fundamentação concreta. Alteração do entendimento das instâncias de origem. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático. Alegação de violação de domicílio. Decreto preventivo fundamentado nas drogas encontradas nos veículos e não na residência. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o paciente foi flagrado com elevada quantidade de substância entorpecente (5kg de cocaína). Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segrega

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