(DOC. VP 220.4261.0530.4311)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de indícios de autoria. Não configurado. Tese não conhecida. Prisão domiciliar em razão da pandemia de covid-19. Impossibilidade de aplicação da Recomendação CNJ 62/2020.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente na prática, em tese, de crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restriç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote