(DOC. VP 220.4261.0239.5228)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - Não se verifica acréscimo de motivação pelo Tribunal estadual quanto à imputação promovida em desfavor da insurgente, uma vez que, ao contrário do que alegado pela defesa, no decreto prisional, o Juízo de primeiro grau não consignou, de forma expressa, que

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