(DOC. VP 220.4081.1329.3500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Condenações com trânsito em julgado. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Ameaças à vítima. Necessidade de assegurar a instrução criminal. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso dos autos, a prisão foi decretada como forma de acautelar a ordem pública, em razão de a paciente já possuir duas condenações criminais com trânsito em julgado, além de diversos registros policiais. Dessa forma, justifica-se a imposi�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote