(DOC. VP 220.3311.1725.4952)

STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Associação de moradores. Taxas. Encargo. Adesão. Deslinde da controvérsia. Questões. Relevância. Apreciação. Ausência. Matéria suscitada em embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na origem, cuida-se de ação de cobrança proposta por associação de moradores objetivando a condenação dos réus ao pagamento de taxa de fundo de reserva para a realização de obra de estacionamento. 3 - A Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp. 1.439.163/SP/STJ e do REsp. 1.280.871/SP/STJ, processados sob o rito dos recursos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote