(DOC. VP 220.3281.1383.7483)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade contratual. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Conjunto fático probatório. Reexame. Cláusulas contratuais. Interpretação. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo violado. Indicação. Cotejo analítico. Inexistência. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - No caso, o Tribunal a quo analisou a questão com base nas cláusulas contratuais e nos elementos fáticos que informaram a demanda, concluindo pelo abuso da cláusula que exclui a cobertura, a incidência do CDC e o dever de informa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote