(DOC. VP 220.3251.1130.7872)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso especial. Omissão. Inexistência. Descontentamento com o resultado do julgado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. 2 - Em relação à alegação de omissão, o acórdão embargado manifestou-se da seguinte forma (fls. 728-733, e/STJ, grifamos): «A Corte de origem assim consignou (fls. 558-561, e/STJ): Destaco,

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