(DOC. VP 220.3221.1153.0930)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Reconhecimento pessoal do réu. Nulidade. Supressão de instância. Agravo não provido.

1 - Ainda que a defesa haja suscitado a ilegalidade do procedimento adotado para o reconhecimento do réu em alegações finais e em recurso de apelação, a leitura do decreto condenatório e do acórdão proferido pelo Tribunal a quo deixa claro que a matéria não foi tratada sob o enfoque da nulidade pelas instâncias ordinárias, que se limitaram a afirmar que havia provas suficientes para lastrear a condenação do réu. 2 - Eventual exame da higidez do procedimento adotado em âmbito po

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