(DOC. VP 220.3211.1853.0217)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Excepcional gravidade que ultrapassa as elementares do tipo penal. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia cautelar. Direito ao silêncio. Inovação recursal.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada nas circunstâncias especialmente gravosas do delito (homicídio praticado em concurso de agentes, por motivo fútil, tendo a vítima recebido ao menos 20 facadas, 7 delas no tórax), evidenciando a acentuada periculosidade do agravante. 2 - «O princípio da não culpabilidade e a suposta existência de condições pessoais favoráveis - tais como pr

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