Carregando…

(DOC. VP 220.3181.1646.6572)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Saúde pública. Atendimento residencial. Sus. Home care. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular desprovido.

1 - O agravo interno não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, limitando-se a reiterar as teses já veiculadas no especial. 2 - No caso dos autos, o acórdão recorrido firmou a premissa fática de que a autora não necessita de assistência contínua de enfermagem no tratamento domiciliar. 3 - Rever os entendimentos consignados pelo Tribunal de origem requer o revolvimento do conjunto fático probatório, visto que a instância a quo se utilizou d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote