(DOC. VP 220.3181.1531.7860)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em atitude suspeita do acusado. Fuga no momento da abordagem. Ausência de justa causa. Não comprovação da autorização expressa do agente. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP/STJ. Ilegalidade flagrante.

1 - Tendo como referência o entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC 598.051/SP/STJ, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas, deve apresentar justificativa circunstanciada em elementos prévios que indiquem efetivo estado de flagrância de delitos graves, além de estar configurada situação que demonstre não ser possível mitigação da atuação policial por tempo suficiente para se realizar

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