(DOC. VP 220.3181.1484.0969)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Busca pessoal. Invasão de domicílio. Ilicitude das provas. Afastamento. Investigações prévias. Fundadas razões. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Consoante decidido no RE 603.616/RO/STF, pelo STF, não é necessária a certeza em relação à ocorrência da prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em compasso com as provas produzidas, seja demonstrada a justa causa na adoção da medida, ante a existência de elementos concretos que apontem para o caso de flagrante delito. 2 - Constando dos autos que as polícias civil e militar já investigavam há cerca de um mês o tráfico de entorpecentes na loca

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