(DOC. VP 220.3151.1422.7583)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de razoabilidade na elevação da pena-base. Primeira fase da dosimetria. Pena fixada com a devida fundamentação. Ausência de ilegalidade na fração de 1/8 para cada vetorial.

1 - Ainda que a defesa tenha trazido inúmeros precedentes em que a pena foi elevada na fração de 1/6, não existe um parâmetro obrigatório, e cada caso traz a sua particularidade. 2 - O Magistrado valorou como negativa a culpabilidade do paciente, pela premeditação do crime, com planejamento e divisão de tarefas, a fim de submeter a vítima a sofrimento e a consequente morte, com 3 disparos de arma de fogo. 3 - Agravo regimental improvido.

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