(DOC. VP 220.3151.1176.6335)
STJ. administrativo e processual civil. Morte da vítima ao atravessar a via férrea em local inapropriado. Culpa concorrente. Reexame do contexto fático probatório. Enunciado da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
1 - Ao contrário de todos os precedentes trazidos pelos agravantes, em que o valor fixado para fins de indenização é superior ao encontrado pela Corte a quo, a ré, na hipótese dos autos, agiu com culpa concorrente, porque assumiu o risco por sua morte «ao atravessar na passagem clandestina, demonstrando imprudência ao atravessar a linha férrea em local inapropriado". 2 - O Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, fixou a indenizaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote