(DOC. VP 220.3140.4987.1291)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Organização criminosa. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade de interromper ou diminuir a ação do grupo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Necessidade de individualização da conduta. Inovação recursal. Crime de autoria coletiva de alta complexidade. Mitigação. Agravo desprovido.

1 - Em razão do necessário revolvimento do conteúdo fático probatório, é inadmissível a análise das teses de negativa de autoria, bem como de seus indícios, e da existência de prova robusta da materialidade delitiva, na estreita via do habeas corpus. 2 - Firme nesta Corte o posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote