(DOC. VP 220.3140.4907.5981)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo não verificado. Ausência de ilegalidade.

1 - Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada no modus operandi da conduta e na reiteração delitiva, tendo-se destacado que « há REINCIDÊNCIA na espécie em relação a Diego, que ainda está em livramento condicional». 2 - Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. Uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só p

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