(DOC. VP 220.3140.4610.4608)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo não verificado. Pretensão de aplicação do CPP, art. 580. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade.

1 - Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, tendo-se destacado que «tratou-se, na verdade, de uma execução cruel, em que os autores efetuaram vários golpes de facas contra três vítimas, que não tiveram condições de reagir e sofreram uma emboscada». 2 - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, sendo impr

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