(DOC. VP 220.3140.4501.8156)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Atentado violento ao pudor. Culpabilidade. Meio de execução invasivo e doloroso. Maior reprovabilidade da conduta. Agravante da coabitação. Descrição na denúncia prescindibilidade. Continuidade delitiva. Número aproximado de condutas. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não incide na hipótese o óbice de Súmula 7/STJ, pois a análise da matéria controvertida prescinde de reexame probatório, limitando-se a atribuir a correta qualificação jurídica aos fatos já expressamente reconhecidos no acórdão recorrido. 2 - O delito de atentado violento ao pudor, previsto na antiga redação do CP, art. 214, poderia ser praticado mediante qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal. No caso, entre os modos de execução do crime, o agente adotou mo

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