(DOC. VP 220.3140.4243.0213)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.

1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2 - Em relação aos indícios de autoria, as instâncias ordinárias pontuaram que foram colhidos elementos investigativos suficientes a indicar a associação, em tese, do ora agravante com

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