(DOC. VP 220.3140.4226.0967)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente foragido por longo período. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Prisão domiciliar. Grupo de risco da covid-19. Inaplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «[o] juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a nec

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