(DOC. VP 220.3030.5132.1806)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade da sentença. Supressão de instância. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - A questão atinente à nulidade da sentença condenatória não foi apreciada no aresto combatido, o que inviabiliza seu exame diretamente por esta Corte Superior, por configurar supressão de instância. 2 - A decisão agravada foi clara ao demonstrar que a manutenção da custódia preventiva do réu, na sentença que o condenou pela prática do crime de estupro de vulnerável, foi lastreada na gravidade da conduta perpetrada e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias considera

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