(DOC. VP 220.3030.5129.2612)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Seguro de vida. Suicídio dentro do prazo de dois anos do início da vigência do seguro. Súmula 610/STJ. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (Súmula 610/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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