(DOC. VP 220.2230.1566.7318)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recursoespecial. Violação ao CPC/2015, art. 489. Obscuridade configurada.necessidade de esclarecimento. Demais alegações de existência deobscuridade. Não ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos, semefeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 1 -1. Obscuridade sanada em relação à violação ao CPC/2015, art. 489. 1 -2. Os embargos declaratórios não se prestam à correção de eventual error in judicando. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

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