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(DOC. VP 220.2211.1344.1255)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Agravo regimental não provido. Recomendação de prioridade.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Conquanto haja ocorrido certa demora na tramitação do feito - especialmente no processamento dos recursos contra a pronúncia em segundo grau - e o acusado esteja preso há tempo expressivo, que indica alonga

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