(DOC. VP 220.2211.1323.2711)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Embargos de terceiro. Averbação na matrícula de imóvel. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Coisa julgada. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Reverter a conclusão do colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático probató

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