(DOC. VP 220.2181.1351.3999)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Violação de domicílio. Ameaça. Resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A prisão preventiva foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente. Isso, porque «a violência doméstica sofrida pela ofendida vem tomando proporções maiores, tendo iniciado

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