(DOC. VP 220.2170.1909.5587)

STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha (arts. 157, § 2º, I, II e V, e 288, parágrafo único, do CP). Prisão em flagrante, convertida em preventiva. Manutenção da custódia, com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e na presença de indícios concretos de reiteração de condutas delituosas. Quadrilha organizada, voltada ao roubo em veículos destinados ao transporte escolar, com restrição à liberdade das vítimas. Custódia fundamentada na garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido e improvido.

I - In casu, foi convertida a prisão em flagrante em custódia preventiva, com base, essencialmente, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e na presença de indícios concretos de reiteração criminosa, na medida em que o paciente e os demais corréus, durante longo período, seriam «autores dos crimes de roubo à mão armada para tomar de assalto vários veículos do tipo VAN (utilitários) que serviam de transporte escolares de várias escolas», no Estado da Bahia,

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