(DOC. VP 220.2170.1405.0757)

STJ. Agravo regimental em agravo regimental. Insurgência contra decisão que reconsiderou parcialmente decisão anteriormente proferida. Correção para submeter a decisão ao colegiado. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - Quando o relator, aplicando o art. 557, § 1º CPC, reconsidera parcialmente a decisão a ele submetida, é pertinente que seja o agravo regimental, interposto por força da parcial reconsideração, submetido a julgamento colegiado. 2 - Reconsideração parcial que atende a pedido subsidiário do agravante, mas não dispensável a submissão ao colegiado, como juiz natural. 3 - Decisão tornada sem efeito pela relatora para exame do agravo regimental pela turma julgadora. 5 - Agravo regi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote