(DOC. VP 220.2170.1305.6491)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Caráter infringente. Ausência de omissão. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.

1 - Não ocorrentes nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 535, revela-se nítido o intuito infringente dos presentes embargos de declaração, devendo ser recebidos como agravo regimental em homenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processuais. 2 - Depreende-se da leitura do acórdão recorrido que a improcedência dos embargos de terceiro assentou-se em dois fundamentos autônomos aptos a mantê-lo, quais sejam, o caráter fraudulento da usucapião

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