(DOC. VP 220.2170.1188.7856)

STJ. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Extensão da propriedade.

1 - O tamanho da propriedade rural, por si só, não tem o condão de descaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem desconsiderou a condição de segurado especial do autor com fundamento somente na dimensão da propriedade rural, a qual aduziu ser muito superior à necessária para a subsistência da família. 3 - Recurso especial provido.

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