(DOC. VP 220.2151.1427.7833)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Autoria. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Existência de outros elementos de prova válidos e independentes. Recurso não provido.

1 - O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - No caso concreto, a prova da autoria delitiva decorreu não apenas do reconhecimento do recorrente nas fases de inquérito e judicial, mas da

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