(DOC. VP 219.9497.8017.2274)

TJMG. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO.

A fixação do quantum a ser solvido a tal título deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. V.v.p. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - OFENSA À DIALETICIDADE -INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. - Ao recorrente cabe confrontar as razões de decidir do magistrado, apresentando os fundamentos de fato e de direito qu

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