(DOC. VP 219.9488.6416.8088)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Justiça gratuita. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante. Não preenchimento dos requisitos para a obtenção da benesse. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Agravante que é advogada e não especificou minimamente seus rendimentos. Acordo de divórcio que atribuiu bens significativos à recorrente, além de pagamentos mensais pelo ex-cônjuge. Indeferimento do benefício confirmado. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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