(DOC. VP 219.5278.0981.6724)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência de contemporaneidade e dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Caso concretamente grave. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

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