(DOC. VP 219.2109.7484.7086)

TJSP. CONTRATOS -

Compra e venda com pacto de alienação fiduciária - Ação de restituição de quantias pagas c/c danos morais - Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente - Descabimento - Partes que formalizaram compra e venda de imóvel com pacto em alienação fiduciária - Inadimplemento do devedor que deve observar rito próprio da legislação de regência - Inexistência de comprovação pelo autor de que vinha promovendo os pagamentos devidos, ônus que lhe incumbia - Sentença mant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote