(DOC. VP 219.0383.5542.4054)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LEI 8.078/1990, art. 2º e LEI 8.078/1990, art. 3º. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). COBERTURA PARA INVALIDEZ PARCIAL. PERDA FUNCIONAL DE MEMBRO INFERIOR DIREITO. PERÍCIA. GRAU MÉDIO. NEGATIVA DE COBERTURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. -

Apela a ré PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, requerendo a consideração do percentual de 20% no cálculo da indenização, visto que o membro afetado teria sido somente o tornozelo direito. Subsidiariamente, pugna pela reversão ou redução dos danos morais. - Apela a ré SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS DE PREVIDÊNCIA S/A, arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, alega que o autor possui apenas limitações no tornozelo, razão pela qual o cálculo de

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